Sistema de justiça não está preparado para lidar com a alienação parental

A síndrome da alienação parental - quando um dos pais, durante o processo de separação, procura afastar o filho do outro genitor, desgastando intencionalmente a imagem do ex-companheiro(a) - não é tratada como deveri! a por quem tem poder para minimizar os danos. Enquanto em outros tribunais do Sudeste e Sul do país proliferam decisões sobre a guarda de crianças com base em laudos que constatam a prática, no Tribunal de Minas Gerais há registro de apenas uma decisão nesse sentido, publicada na última semana. “Lamento, mas tenho que dizer que o despreparo em Minas é total. As pessoas ainda estão começando a ouvir falar sobre o assunto e refletir. São Paulo e Rio de Janeiro já realizaram dezenas de encontros multidisciplinares sobre o tema e o Rio Grande do Sul é pioneiro no assunto. Por aqui, não há históricos de decisões nesse sentido”, afirma a promotora da Vara de Família, Raquel Pacheco. “Temos o dever de estancar a sangria de ódio que envolve uma separação malconduzida. A criança não pode ser prejudicada”, defende a promotora.
Registro - O assunto virou tema de um documentário produzido pelo cineasta Alan Mineiro. No filme, intitulado A morte inventada, quatro adultos relatam as experiências que foram vítimas da síndrome durante a infância. “Ouvir pais se queixando não seria tão importante quanto o discurso de quem passou por isso, processou que era manipulado e ainda sente uma culpa enorme por ter sido usado contra o próprio pai ou mãe”. Para diminuir a incidência desse problema, um projeto de lei do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que tramita na Câmara dos Deputados, sugere a criação de uma equipe multidisciplinar para ouvir familiares, testemunhas e a própria criança ou adolescente, após denuncia de alienação parental. Se comprovada a síndrome, a pena máxima seria a perda da guarda pelo responsável. (Estado de Minas, p. 27 - Thiago Herdy, 28/06/09)

Creches fecham as portas por falta de apoio da prefeitura

A redução dos repasses da prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, às instituições comunitárias da cidade levou a creche Vovó Adelina a encerrar suas atividades hoje, 29. Está previsto para o dia 16 de julho o fechamento de outra instituição: a creche Maria Rosa Oliveira. Juntas, as duas creches atendem cerca de 230 crianças. No início do ano, a prefeitura realizou um corte de 10% da verba que é repassada às creches comunitárias. A atitude foi justificada pela situação de crise em que se encontravam os cofres públicos. Na Creche Vovó Adelina, por exemplo, co! m o corte a verba repassada caiu de R$ 15 mil para R$ 10 mil, insufici ente para desenvolver os trabalhos necessários. Segundo o secretário municipal de Educação, Marcus Juliano Bordon, assim que foi tomada a decisão de diminuir o valor do repasse, todas as 25 creches comunitárias da cidade foram comunicadas e assinaram a proposta. (Jornal da Manhã, p. 5 - Fernando Natálio; Jornal de Uberaba, p.6 - Geórgia Santos, 27/06/2009)

Creche noturna incentiva pais a voltar aos estudos

Uma escola de Alfenas, no sul do estado,! implantou uma creche noturna para auxiliar o retorno dos pais aos estudos. De acordo com a gestora voluntária do Programa Brasil Alfabetizado, Tani Rose Ribeiro Teret Moraes, um grupo de mães do bairro Santa Luzia, em Alfenas, a procurou no início do ano, interessadas em voltar a estudar, mas impossibilitadas porque não tinham com quem deixar os filhos. A partir da demanda, foi criada a primeira Sala de Apoio (creche noturna) da cidade. Atualmente, cerca de 80 crianças, de oito meses a 14 anos, freqüentam as Salas de Apoio, que foram ampliadas para mais escolas da cidade. Meninos e meninas brincam e participam de diversas atividades, acompanhados por monitores, enquanto seus pais estudam em outras salas da escola. A gestora Tani Moraes observa que após a implantação do projeto, o ambiente escolar ficou mais familiar, agradável e tranqüilo. Além disso, ela ressalta que nas escolas onde acontece o projeto não foram registradas desistências dos alunos. (Hoje em Dia, p. 5 - Margarida Hallacoc, 29/06/09)

Pesquisa identifica necessidade de que o Bolsa Família garanta o Ensino Médio

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) chegou à conclusão de que dificilmente o Bolsa-Família será capaz de retirar seus beneficiários da pobreza a longo prazo. A pesquisa Mobilidade Social no Brasil: o papel da educação e das transferências de renda foi elaborado por Rafael Osório, pesq! uisador do Pnud, e por Marcelo Medeiros, do Ipea. A partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pesquisadores fizeram uma simulação do que ocorreria se o Bolsa-Família fosse implantado em 1976, garantindo que todas as pessoas em idade escolar na época concluíssem ao menos o Ensino Fundamental, principal etapa do ensino coberta pelo programa do governo federal. O resultado mostrou que 30 anos depois, em 2006, a parcela da população pobre cairia de 25% (índice real) para 22,3% (índice simulado). “Os dados mostram que, se o Bolsa-Família fosse perfeito, além de boa política educacional, garantindo Ensino Fundamental para todos, poucas pessoas sairiam da pobreza porque educação primária não promove mais mobilização social”, diz Ozório. A principal recomendação da pesquisa é que o governo amplie o programa, garantindo mais fortemente a cobertura do Ensino Médio - período escolar em que a taxa de matrículas cai três quartos em relação ao Ensino ! Fundamental. (Estado de Minas, p. 3 - Renata Mariz, 29/06/09)

A Assembleia Legislativa está organizando, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro.  O objetivo é elaborar propostas de diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de encaminhar sugestões e eleger delegados para a VIII Conferência Nacional, a realizar-se em Brasília, entre 7 e 10 de dezembro.

Poderão participar da conferência estadual representantes escolhidos em conferências municipais, que devem acontecer até o dia 30 de junho. As assembleias destas conferências deverão produzir um relatório de suas deliberações e enviá-lo ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 17 de julho.

O tema central da conferência estadual, este ano, será “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. Durante o evento, o tema será discutido em cinco eixos orientadores, que são: promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; promoção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania; e gestão da política.

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O Deputado Fahim Sawan fez mais uma palestra, dessa vez em Uberaba na Escola Estadual Aurélio Luiz da Costa. Fahim foi recepcionado pela diretora Sidnéia que não só agradeceu ao Deputado pela palestra como também pelos benefícios que a Escola conquistou por intermédio de Fahim.

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O Deputado Fahim Sawan fez palestra ontem (25) em Araxá, na Escola Estadual Rotary e foi recebido pela diretora Sebastiana, e pela vice diretora Didi. 

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O Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc) divulgou ontem o Relatório Mundial sobre Drogas 2009, celebrando os 100 anos do combate internacional às drogas, em tom de comemoração, ressaltando que “o mercado global de cocaína, de US$ 50 bilhões, sofreu abalos sísmicos, graças à cooperação internacional”. A produção caiu 15% (a maior queda em cinco anos), o consumo caiu na maior parte dos países ou ficou estagnado. No Brasil, porém, o consumo da cocaína quase dobrou em três anos.

Em números absolutos, 890 mil brasileiros são usuários, o que representava 0,7% da população entre 12 e 65 anos em 2007. Seis anos antes, esse índice era de 0,4%. Há ainda a questão do aumento no consumo do crack, derivado mais barato da cocaína. Em um ano, o relatório mostra que triplicaram apreensões - de 145 mil para 578 mil quilos. “O crack vicia muito, agravando rapidamente o problema da dependência química”, afirma Bo Mathiasen, representante da Unodc no Brasil.

Segundo a Unodc, o descompasso entre queda de produção mundial e aumento de consumo de cocaína no Brasil pode ser explicado pela melhora da situação econômica no País. Além disso, mais estruturados, polícia e serviços de saúde no País implicam mais estatísticas sobre o assunto. “No que diz respeito à produção, o Brasil não incomoda o mundo. O País não produz para exportação. Incomodamos por ser um país de trânsito excelente para o tráfico (que vem de Colômbia, Peru e Bolívia e segue para África e Europa), já que temos fronteiras com os maiores produtores de cocaína do mundo. São 9 mil km que temos de cuidar”, analisou o secretário nacional de Políticas Antidrogas, general Paulo Uchoa.

O relatório aponta que a América do Sul foi responsável, em 2007, por 45% do total mundial de apreensões de cocaína. O Brasil foi o 10º em apreensões. A queda na produção mundial, de acordo com a ONU, seria um reflexo não apenas das ações de repressão, mas também do início da queda no consumo nos maiores mercadores consumidores - EUA e Europa, que estão em crise. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cocaína avançou pelo universo feminino, assim como já havia ocorrido com o álcool. Levantamento feito em todas unidades de atendimento de São Paulo, a pedido do Estado, mostra que, entre 2006 e 2008, quase dobrou o número de mulheres internadas por dependência do pó - anteriormente mais associado aos homens. E estão escondidas dessa estatística as pacientes que nunca procuraram ajuda médica e as que ingressaram em clínicas particulares de reabilitação. Trata-se de dependência que atinge todas as classes sociais.

Em 2006, foram hospitalizadas por uso de cocaína 365 mulheres, número que subiu para 589 em 2007 e para 696 no ano passado. São poucas, porém, as informações oficiais sobre o assunto. A evolução numérica informada pela Secretaria de Estado da Saúde explica também o impulso nos casos de overdose registrados por outra entidade, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

São dez casos de intoxicação por drogas registrados todos os dias no País, sem contar os que não são notificados. Isso porque os médicos - responsáveis pelas informações que abastecem o banco nacional da fundação - costumam sofrer pressão para que outro motivo seja assinalado como causa principal do envenenamento. “A amostra que chega aos nossos centros sofre com a subnotificação, quando a intoxicação foi por uma droga ilícita”, afirma a diretora do Sistema de Notificação por Intoxicação (Sinitox) da Fiocruz, Rosany Bothner. “A família do paciente, em especial, faz pressão para não registrar.”

A explicação para a cocaína ser apontada como uma das drogas que mais motiva a overdose - segundo o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, responsável pela Unidade de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - é que o pó quase nunca chega “sozinho” ao organismo. “É incomum só a cocaína entrar no caso de overdose. O álcool sempre aparece associado e o uso combinado vira uma bomba relógio para o coração.”

No corpo feminino, o dano é potencialmente letal. Ainda que a equação “álcool mais pó” represente perigo duplicado para elas, a médica Alessandra Diehl, da Associação Brasileira de Estudos das Drogas (Abead) e coordenadora de uma das duas únicas clínicas de dependentes públicas, diz que dependentes que se dizem “total flex” já são maioria. “O último levantamento que fizemos nos mostrou que 51% das internações são de poliusuários, em que mais de uma droga aparece como motivo da dependência. Álcool e cocaína são bem presentes.” Ela desenvolve um projeto de enfermaria exclusiva para o tratamento de usuárias.

Modismo influencia no uso

Para especialistas, geração “Amy Winehouse” aprendeu a competir com homens no mercado e no abuso de drogas. Uma “geração Amy Winehouse”, que aprendeu a competir com os homens no mercado de trabalho e também no uso de drogas. O fenômeno por trás do maior espaço ocupado por dependentes do sexo feminino nas estatísticas do uso da cocaína (91% de aumento) é complexo, mas não tão difícil de ser decifrado, avalia o psiquiatra Daniel Cruz Cordeiro, que trabalha com dependência e oferece palestras para adolescentes.

“Britney Spears e Amy Winehouse não aparecem como símbolos de dependentes e sim como mocinhas, loucas, que não têm nada a perder e se esbaldam nas drogas”, define Cordeiro. “É um reflexo dessa geração que tudo mensura pelo consumo. Os garotos, e as garotas, querem beber mais, dançar mais, beijar mais na festa, usar mais drogas variadas para, assim, se divertir mais.”

Luizemir Lago, diretora do Centro Estadual de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), pontua outras duas razões para a cocaína ter invadido a vida da mulher. “Elas estão mais atentas ao problema e procurando ajuda, mas estão sofrendo com a dependência ainda muito jovens, o que compromete, em muito, sua capacidade de trabalho, num momento de início da carreira profissional.” Erica, de 19 anos, e Darlene, de 42, são dois exemplos de mulheres que saíram de locais diferentes, nunca se viram, mas, de alguma forma, experimentaram o mesmo destino trazido pela cocaína: a solidão.

Mortes por overdose no país batem recorde

Segundo relatório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado na semana passada, as mortes por overdose bateram recorde. Pela primeira vez ocuparam o segundo lugar no ranking de morte por intoxicação para o sexo masculino, superando os raticidas (ficam atrás dos agrotóxicos). Os dados são referentes ao ano de 2007.

Houve 64 óbitos no último balanço, ante 42 no ano anterior. Em 2000, foram 7 registros. Apesar das informações não representarem um número absoluto alto, lançam luz sobre um problema não notificado. Os medicamentos, por exemplo, líderes em ocorrências de intoxicação (foram 81 mortes), também escondem casos em que os remédios são utilizados para o “uso recreativo”, com o intuito de “dar barato”.

“Enquanto no geral os casos de intoxicação são provocados por medicamentos, pelo mau uso, e as crianças com menos de 5 anos são as vítimas principais, o perfil do intoxicado por drogas é outro”, afirma Rosany Bothner, diretora do Sistema de Notificação por Intoxicação (Sinitox) da Fiocruz. “Os casos acontecem por abuso e os jovens entre 20 e 29 anos respondem por 35% das notificações.” Esse aumento de letalidade, avaliam os especialistas, se deve à maior mistura de substâncias. Entretanto, o toxicologista da Unifesp Sérgio Graff alerta que o aumento também pode refletir numa melhor notificação por parte dos hospitais.

Autor: Fernanda Aranda
OBID Fonte: O Estado de São Paulo

Criada em 1999, a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, que acontece entre os dias 19 e 26 de junho, envolve todos os estados brasileiros, com objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a questão das drogas. A Semana de Prevenção às Drogas visa a estimular a consciência crítica da sociedade acerca do uso e abuso de drogas. Além disso, objetiva alertar a população para a urgência de ações de prevenção e do combate ao uso de drogas.

O período foi considerado por envolver a data do Dia Internacional da Luta Contra o Uso Indevido e Tráfico de Drogas, no dia 26 de junho.

Nessa semana em especial iremos postar várias manchetes, entrevistas, artigos e notícias sobre drogas, pois, além de estarmos na Semana de Prevenção às Drogas, essa é uma causa em que o Deputado Fahim Sawan defende há mais de 20 anos. “As drogas destroem lares e famílias, geram violência, além de os usuários de drogas formarem um dos maiores grupos de riscos para doenças como: a AIDS e DSTs. Não podemos cruzar os braços, temos que lutar e nos unir para combater esse mal”; conclui Fahim.

Aconteceu na última sexta feira (19) a Festa Junina do Asilo São Vicente. Teve pipoca, quentão, amendoim, canjica, milho verde e muito bingo! Toda a renda do evento foi destinada ao Asilo São Vicente. Confiram as fotos:

VII Ciclo de Fomento – Uberaba

29 e 30 de junho

PROGRAMAÇÃO:

Segunda-feira, 29 de junho: 18h00 às 21h30.

18:00 – 18:30 – Credenciamento
18:30 – 21:30 – Mesa de Palestras e Debates

 O Instituto de Governança Social e seu papel no fortalecimento dos espaços públicos em Minas Gerais
Flávio Alcoforado – Diretor Executivo do Instituto de Governança Social 

Alianças Intersetoriais para o desenvolvimento sustentável
Dr. Tomáz de Aquino Resende – Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor – CAOTS.

Terça-feira, 30 de junho: 8h30 às 17h00

Pela manhã: 8:30 – 12:00

A criança e o adolescente como sujeitos de direitos: Projeto Jandira e o combate à evasão escolar
Dra. Cláudia de Oliveira Ignez – Promotora de Justiça da Comarca de Itabirito. 

Rede de Proteção à Violência Doméstica
Dr. Eduardo Henrique Soares Machado – Promotor de Justiça – Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher 

Investimento Social Privado
Zulmira Braga – Gerente de Educação da Fundação ArcelorMittal.

Pela Tarde: 13:30 – 17:00

Gestão de Redes Sociais: estrutura e dinâmica do trabalho
Cássio Martinho – Jornalista e consultor em gestão de redes. 

Conselhos de Políticas Públicas no Brasil: legitimidade e efetividade
Roberta Albanita – Subsecretária de Assistência Social do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social. 

Responsabilidade Social e Cidadania empresarial: reflexões sobre a prática atual no Brasil
Marisa Seoane Rio Resende – Presidente do CeMAIS e Responsável pelo Núcleo de Responsabilidade Social da FIEMG.

INSCRIÇÕES:

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (34) 3313-0770 ou através do email: ciclodefomento@cemais.org.br (colocando os dados: nome, instituição e telefone/email).

Evento Gratuito. Vagas Limitadas !